Diques da Produção” levarão segurança alimentar e desenvolvimento para comunidades da Baixada
Programa ‘Diques da Produção’ permitirá o desenvolvimento das comunidades agrícolas da Baixada Maranhense. Foto: Divulgação
Até o dia 30 de setembro, comunidades agrícolas, de pescadores, agricultores, pequenos criadores de gado e representantes de povoados de 35 municípios que compõem a região da Baixada Maranhense poderão se inscrever na chamada pública do programa “Diques da Produção”.
Aberta pelo Governo do Maranhão, o edital está selecionando as comunidades e localidades que receberão uma das obras em que serão investidos R$ 15 milhões e que tem por objetivo garantir o abastecimento de água doce durante todo o ano e o desenvolvimento econômico da região.
“Trata-se de uma etapa importante do processo de seleção das comunidades beneficiadas pelo Programa. A Chamada Pública estabelece as condições técnicas mínimas necessárias para selecionar os povoados localizados no entorno dos municípios que possuem campos naturais inundáveis, inseridos no Programa Diques da Produção, bem como define as intervenções e as prioridades nas fases posteriores do processo de adesão das comunidades contempladas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.
O Programa
Tecnicamente, o programa consiste na realização de obras que incluem a construção de canais, barragens e diques em diversos pontos na extensão da Baixada. Com as obras, o esperado é que os campos, que atualmente alagam no período chuvoso (em média seis meses) e que na estiagem sofrem com a escassez de água e a salinização – entrada de água do mar nos rios e lagos permanentes temporários e que se acumula no solo – tenham condições que permitam a produção agrícola e criação de animais.
Programa ‘Diques da Produção’ permitirá o desenvolvimento das comunidades agrícolas da Baixada Maranhense. Foto: Divulgação
De acordo com o gerente de Inclusão Sócio – Produtiva da Sedes, o engenheiro Martinho Andrade de Lima, as obras em sua maioria serão do tipo Canal, e o objetivo maior é garantir o acúmulo de água em diversos pontos da Baixada, possibilitando o abastecimento às comunidades durante todo o ano.
“Essas obras são em sua maioria canais, que servem para a acumulação de água. Esses canais serão escavados onde já existem pontos de alagamento e de acordo com a geografia de cada região. Eles estarão ligados a pontos onde há acúmulo permanente de água, como rios, riachos e lagos que não secam no período de seca. Assim, vamos direcionar essa água e permitir que esses canais tenham água o ano todo e cheguem aos locais onde antes secava numa determinada época”, explicou o engenheiro.
Ao contrário dos canais, cuja obra consiste basicamente na escavação do terreno para que a água se acumule no nível abaixo da superfície ao redor, os diques e barragens fazem o sentido contrário, terão paredes de contenção. As barragens possuem controle de vasão e são destinadas ao acúmulo de água doce e permitirão a criação, por exemplo, de açudes e lagos; já os diques irão impedir que a água salgada avance sobre os campos que atualmente alagam.
“Esses canais, barragens e diques serão executados de acordo com a necessidade e a conveniência técnica. A necessidade diz respeito a quantas famílias atendidas, se são de pescadores, produtores e, com a conveniência técnica, será avaliado se é possível fazer aquela obra naquele ponto, se não vai secar em outro lugar que já tem água, prejudicar outra comunidade, enfim cada caso é um caso e outro dado importante é que são obras que só poderão ser executadas no período da estiagem”, detalhou o engenheiro Martinho.
O Programa Diques da Produção é coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), do Meio Ambiente a Recursos Naturais (Sema) e Casa Civil.
Entre as vantagens, o engenheiro destacou a agricultura, piscicultura e pecuária. “São inúmeras vantagens, termos por exemplo o chamado peixe preto da Baixada durante todo o ano, vai ter agua para o consumo de animais, dos rebanhos bubalino, equino, caprino entre outros, além disso, o incremento da atividade agrícola, e, por ser um programa transversal, a SAF, por exemplo, vai orientar o que pode ser produzido, se é banana, arroz, milho, mandioca nessas áreas que não terão mais seca e qual a melhor forma de realizar essa produção”, completou.
Inscrições
Abertas até o dia 30 de setembro, as inscrições poderão ser feitas por associações de classe, cooperativas, sindicatos ou representantes da comunidade nos 35 municípios incluídos no programa.
Programa ‘Diques da Produção’ permitirá o desenvolvimento das comunidades agrícolas da Baixada Maranhense. Foto: Divulgação
A prioridade de seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes que recebem o Bolsa Família; que sejam constituídos predominantemente por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais e que apresentarem o maior número de habitantes/moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O cadastro será feito por meio de envio da ficha de inscrição e documentos necessários à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) – Setor de Protocolo – Localizada à Rua das Gardênias, Quadra 01, Nº 25, Jardim Renascença – São Luís – Maranhão. Também estão aptos a receberem as inscrições os Escritórios Regionais da Agerp, em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana.
Após a fase da seleção, a escolha definitiva das comunidades contempladas pelo programa será definida por visita de técnicos enviados pela Sedes, SAF, Sema e Sagrima.
Os municípios incluídos no programa Diques da Produção são Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.
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