Licitações no Estado

O Governo do Estado vem investindo em capacitação e qualificação dos servidores que operam o sistema de licitações. Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), realiza, desde a segunda-feira (12) até a próxima quarta-feira (14), a primeira turma do Curso ‘Comprador’, destinado aos gestores de compras do Governo do Estado. Nesta primeira turma o curso oferece capacitação para 25 servidores públicos que atuam nas comissões setoriais de licitação de diversos órgãos estaduais.

A qualificação é realizada pelo Governo do Estado, por meio da CCL, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae). Tendo em vista os avanços no sistema de compras do Estado, por meio do Portal de Compras, e visando a celeridade, otimização, economia e transparência dos processos de compras, o Governo do Estado vem investindo em capacitação e qualificação dos servidores que operam o sistema de licitações.

“Essa qualificação é um passo importante para o desenvolvimento econômico do Estado, leva esclarecimentos e orientações às micro e pequenas empresas e aos gestores das compras públicas, impulsionando assim a participação efetiva do empresariado local nos processos licitatórios, a partir do conhecimento da legislação e riscos envolvidos nas compras governamentais”, destacou o presidente da CCL, Odair José Neves.

A capacitação apresenta aos servidores as mudanças da legislação e os procedimentos indispensáveis para a elaboração de editais exclusivos para ME’s e EPP’s, a importância do cumprimento da Lei Complementar n° 123/2006. O curso terá carga horária de 24 horas para cada turma, em três encontros de oito horas cada. Além de servidores da CCL, participam desta turma servidores da Seinc, Segep, Arsema, Jucema, Agerp, Detran, STC, Sagrima, Procon, Semu, Setres, Emap, Seap e Gasmar.

Segundo a servidora Tereza Furtado, membro da CSL da Agerp, o treinamento é fundamental, pois “aprimora os conceitos e agrega novos conhecimentos às Leis que a todo o momento atualizam”, pontuou. Na avaliação dos demais servidores, “o curso tem grande importância porque atualiza a Legislação que beneficia ME’s e EPP’s e, baseado nessa diferenciação, irá auxiliar a desenvolver os processos de forma correta, mais detalhada e com mais clareza”, ressaltou a servidora Flávia Carvalho, pregoeira da Secretaria de Estado da Mulher (Semu).

O curso contemplará, ainda, três turmas voltadas para compradores públicos, ordenadores de despesas, pregoeiros, membros da CCL, Comissões Setoriais de Licitação de órgãos e entidades da esfera pública estadual. Ainda, duas turmas dedicadas à capacitação de fornecedores, empresários de Micro e Pequena Empresa (MPE), representantes comerciais que possuam interesse em fornecer produtos para a Administração Pública.

Plano de formação

A qualificação dos servidores engloba um Plano de Formação idealizado pela Comissão Central Permanente de Licitação, que visa aprimorar a gestão do Sistema Integrado de Licitação do Estado por meio da capacitação teórica e prática do corpo técnico da CCL e das Comissões Setoriais de Licitação (CSLs) dos órgãos públicos da administração direta e indireta.

Além do curso ‘Comprador’, integra ainda entre as ações do Plano, cursos de licitações para obras e serviços de engenharia, cursos para elaboração de Termo de Referência e projeto básico; Planejamento estratégico, em parceira com a Escola de Governo; Planejamento e execução orçamentária; curso de Licitações em publicidade, baseado na Lei n° 12.232 de 2010; cursos na área de Regime Diferenciado de Contratações, Sistema de Registro de Preços; Auditoria em Licitações; Sanções e Penalidades em Licitações; ainda, capacitação do SIGA para implementação e utilização do Portal de Compras, em parceria com a Seinc.

Termo de cooperação

Com objetivo de disseminar e implementar o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, regulamentada pela Lei Estadual n° 10.403 de 2015, o Governo do Estado, por meio da CCL e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), firmou, na segunda-feira (12), o Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Apoio à Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) para execução de ações no âmbito das Compras Governamentais.

O Termo visa garantir que os gestores das compras governamentais apliquem o tratamento diferenciado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas; bem como sensibilizar e capacitar os empresários com interesse em tornarem-se fornecedores do Estado, qualificando-os na preparação para a licitação.