Agência Nacional de Mineração é tema de reunião em Brasília

 

O ESTADO  DO  MARANHÃO

O vice-governador Washington Oliveira e o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, foram recebidos, semana passada, em Brasília, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que lhes anunciou a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Entre os vários temas discutidos na reunião, Ricardo Guterres propôs ao ministro a concessão de maior autonomia para os estados no que se refere à exploração mineral. O ministro afirmou que o tema poderá ser viabilizado exatamente a partir da criação da ANM, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com Guterres, com a flexibilização na área de exploração mineral, a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) e demais pastas estaduais da área teriam autonomia compartilhada com a União no que se refere à exploração, concessão de licença e fiscalização do setor mineral.

Washington Oliveira afirmou que o ministro Lobão se mostrou bastante sensível à demanda do Governo do Maranhão, por apostar no processo de descentralização administrativa. O vice-governador reafirmou a determinação da governadora Roseana Sarney de trabalhar em sintonia com a União, os municípios e a sociedade civil.

A concessão de autonomia na exploração de mineração dos estados e a instituição do chamado marco regulatório, que vai normatizar a participação da iniciativa privada em ações públicas, na avaliação de Ricardo Guterres, são iniciativas que vão incrementar a exploração sustentável do setor.

Marco regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados têm acesso à prestação de serviços que são exclusivos do setor público. Esta forma de administração já está sendo usada com sucesso, no Brasil, em setores como de energia elétrica e administração de rodovias. Na área de energia elétrica poderá contemplar a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.

Consumidores - Durante a audiência, o vice-governador e o secretário de Minas e Energia solicitaram ao ministro a instalação de escritório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) no Maranhão, considerando o grande crescimento da mineralogia no estado. Guterres ressaltou que a criação dessa representação no estado foi um pedido da governadora Roseana Sarney transmitido por ele ao ministro Lobão.

Na reunião, Ricardo Guterres convidou o ministro para participar da solenidade de abertura do Fórum Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, que vai ser realizado em novembro pela primeira vez em São Luís.

Outros temas de relevância para o estado foram analisados com o ministro, entre os quais a criação do Comitê de Acompanhamento Energético do Maranhão, que terá a participação da Seme, geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o projeto de capacitação das famílias beneficiadas pelo Programa Luz para Todos.

Tarifa social - O ministro falou sobre a publicação do decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), regulamentador da Lei nº 12.212/2010, que estabelece novos critérios de definição para a tarifa social. O decreto permitiria uma redução de até 8% no reajuste da tarifa de energia de 2012.

De acordo com Ricardo Guterres, sem o aporte de recurso da CDE para cobrir as contas de baixa renda, o subsídio será bancado pelos consumidores, criando grande impacto na tarifa de energia no próximo ano. “Se já tivesse sido publicado, o reajuste de energia no Maranhão seria de 1,49% e não 7,25%”, afirmou.

Mais

A criação de uma nova agência para fiscalizar as atividades de mineração é uma bandeira defendida pelo setor há bastante tempo. Na avaliação do diretor de Mineração do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes, a transformação do DNPM em agência traz muitos avanços, sobretudo em relação à desburocratização da autarquia.

Ele faz uma comparação do DNPM com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Enquanto o primeiro depende de ato do ministro para nomeação de novos superintendentes, por exemplo, no segundo o próprio presidente tem autonomia para isso, ou seja, o DNPM é bem mais moroso.