DNPM interdita indústria de calcário

O ESTADO DO MARANHÃO

Fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) interditaram, sexta-feira, a Indústria de Calcário São Raimundo, localizada na BR-230, no município de São Raimundo das Mangabeiras, por extração ilícita de calcários calcítico e dolomítico e brita. A empresa já havia sido paralisada em 2009 por operar fora dos padrões técnicos e sem licenciamento do órgão. A fiscalização foi uma ação conjunta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários do DNPM e a Superintendência do Maranhão.

Os fiscais constataram a prática ilegal de lavra em uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados. A empresa comercializava, em média, 60 mil toneladas por ano do bem mineral extraído ilicitamente a um preço médio de R$ 35,00. Nos últimos dois anos, isso resultou em uma soma para a empresa de R$ 4, 2 milhões. Os números foram obtidos pelos fiscais do DNPM a partir de informações prestadas pelos próprios sócios.

O valor exato do quanto foi faturou ilegalmente pela indústria nos últimos dois anos também está sendo catalogado por meio de estudos topográficos da área, pericia técnica e de auditoria contábil na empresa infratora.

Em setembro de 2009, durante uma ação preventiva, o DNPM constatou que a Indústria de Calcário São Raimundo operava na irregularidade, com as frentes de lavra a céu aberto de forma desordenada e em discordância com os preceitos técnicos das normas reguladoras da mineração. Foi aplicado o Auto de Paralisação e encaminhado processo administrativo ao Ministério Público Federal por uso e usurpação do patrimônio publico. A empresa também foi denunciada à Policia Federal por prática de crime ambiental.

Dois anos depois, a Indústria de Calcário São Raimundo encontra-se funcionando nas mesmas condições ilegais. Nenhuma das providências solicitadas pelo órgão na primeira vistoria foi cumprida, dentre as quais a recuperação das áreas degradadas, que continuam sofrendo danos ambientais incalculáveis.

“A Indústria São Raimundo realiza seus procedimentos processuais e operacionais de forma ilegal, sem o devido acompanhamento técnico, sem observância das normas ambientais, sem licença ambiental emitida pela Secretaria do Meio Ambiente, sem projetos de lavra ou qualquer outro tipo de projeto”, declarou o diretor nacional de Gestão de Títulos Minerários do DNPM, Jomar Feitosa, que participou da fiscalização.

Ilegalidade - A interdição da indústria é resultado de um trabalho de fiscalização sobre os títulos minerários no Maranhão, que vem sendo desenvolvido em conjunto pela Diretoria de Gestão de Títulos Minerários e a Superintendência do DNPM no estado. O objetivo é radicalizar as ações contra a ilegalidade e a irregularidade daqueles que utilizam o título de mineradores, mas que insistem em manter suas atividades no absoluto obscurantismo da sonegação. “Esta realidade não cabe mais diante do desenvolvimento que vive o Maranhão”, informou Jomar Feitosa.

De acordo com o superintendente do DNPM no Maranhão, Wagner Siqueira, ao longo dos dois últimos anos foi feito um trabalho educativo junto aos mineradores, a fim de conscientizá-los sobre a necessidade de se manterem atuando na legalidade. Tal trabalho resultou na assinatura de 33 Acordos de Cooperação Técnica com Municípios e Secretarias de Estado, buscando ampliar o campo de ação assistencial e fiscalizatória.

Ele explicou que as ações que estão sendo realizadas atualmente são pautadas na demanda processual existente no órgão e em atendimento às solicitações do Ministério Público Federal ou ações conjuntas com a Polícia Federal e Força Nacional no combate ostensivo de reincidência da ilegalidade.

Jomar Feitosa, que recentemente deixou a Superintendência do DNPM no Maranhão para assumir a Diretoria de Gestão de Títulos Minerários do órgão, em Brasília, garantiu que não haverá qualquer tolerância com mineradores que queiram conviver irregularmente.